Procedimento do Juizado Especial Cível 6092587-04.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.507,86

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA ANDRADE

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 09:55

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Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA De início, convém destacar que o Enunciado nº 90, do FONAJE estabelece que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo, sem resolução do mérito. Senão vejamos: “ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Assim,

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 11:03

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 19:33

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 09:44

Decisão

•24/11/2025, 08:27

Decisão

•12/11/2025, 19:47

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