Procedimento Comum Cível 6011591-16.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.753,40

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

LUIS ALVES DA SILVA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

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Perguntas Frequentes

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011591-16.2025.8.03.0002. AUTOR: LUIS ALVES DA SILVA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA I - RELATÓRIO LUIZ ALVES DA SILVA ajuizou AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BMG S.A. O Autor a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido

06/03/2026, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:09

Ciência

•16/03/2026, 11:33

Sentença

•06/03/2026, 11:12

Despacho

•11/12/2025, 10:02

Ato ordinatório

•04/11/2025, 08:33

Ato ordinatório

•04/11/2025, 08:33

Termo de Audiência

•03/11/2025, 09:40

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:49

Decisão

•16/09/2025, 09:08

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