Procedimento do Juizado Especial Cível 6001773-09.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.939,95

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

BOAVENTURA MARTINS DE FREITAS

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELSON MARTINS DO CARMO

OAB/AP 5343•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1414

08/04/2026, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

07/04/2026, 20:33

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Conclusos para decisão

07/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de BOAVENTURA MARTINS DE FREITAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOAVENTURA MARTINS DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: FRANCELSON MARTINS DO CARMO REU: BANCO BMG S.A Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para que info Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6001773-09.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: BOAVENTURA MARTINS DE FREITAS Advogado(s) do reclamante: FRANCELSON MARTINS DO CARMO REU: BANCO BMG S.A Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para que info Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6001773-09.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 12:46

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:41

Despacho

•16/03/2026, 14:38

Despacho

•16/03/2026, 14:38

Decisão

•15/01/2026, 10:00

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