Procedimento Comum Cível 6015653-02.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.996,20

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELIAS DOS SANTOS COELHO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP 416336•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AP 3675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 23:53

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS COELHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

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Decorrido prazo de GABRIEL PAULIN MIRANDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6015653-02.2025.8.03.0002. AUTOR: ELIAS DOS SANTOS COELHO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade judiciária e a prioridade no trâmite, em razão da renda e idade da parte autora. Anote-se. Cuida-se de ação

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 07:43

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2026, 11:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:16

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