Procedimento do Juizado Especial Cível 0041425-77.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SUL

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ADALBERTO BATISTA MARTINS

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADALBERTO BATISTA MARTINS REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA Considerando que a dívida foi quitada, EXTINGO a execução, tal como prevê o artigo 924, II do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se independente de trânsito em julgado em face dos princípios da informalidade e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais. Macapá, 23 de setembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0041425-77.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/AP 3737•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041425-77.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ADALBERTO BATISTA MARTINS REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 1.935,00 (Mil novecentos e trinta e cinco reais) referente a multa pela não realização do desbloqueio do cartão de benefício do autor, conforme disposto em sentença, bem como comprovar o cumprimento da obrigação referente a revisão do contrato e apresentação do novo extrato atualizado, com a aplicação dos juros reduzidos para 3,38% ao mês e 27,22% ao ano e imediato desbloqueio do cartão de benefício previdenciário do requerente, bem como comprovar as demais obrigações dispostas em sentença. Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, proceda-se à aplicação da multa prevista, e determine-se a imediata pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com posterior bloqueio e transferência do montante devido para conta judicial vinculada a este Juízo. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 14 de maio de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

28/05/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

10/02/2023, 02:05

Faço juntada de AR dos correios, referente a parte ré.

30/01/2023, 08:05

Certifico que o feito aguarda Instrução e Julgamento agendada para 16/05/2023 às 09:05h.

23/01/2023, 13:27

Em Atos do Juiz. Conquanto mais uma vez a parte reclamante afirme que o cartão que movimenta a sua conta não foi desbloqueado pela parte ré, nos moldes em que determinado na decisão antecipatóriaa, olvidou novamente em apresentar documentos que comprovem suas alegaç (...)

20/01/2023, 11:29

Certifico que nesta data procedi a atualização do cadastro dos advogados da parte ré, conforme solicitado a ordem 17.

17/01/2023, 12:18

outros documentos

14/12/2022, 09:42

contestação

14/12/2022, 09:40

Certifico que o autor compareceu nesta secretaria e informou que não houve desbloquei do seu cartão, conforme em anexo, e continua sendo descontado o valor do mesmo ,sendo assim pede se que seja aplicada a multa de R$ 1.500,( mil e quinhentos reais ) conforme a ordem 5.

07/12/2022, 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

07/12/2022, 09:35

Em Atos do Juiz. Conquanto a parte requerida tenha alegado que não houve o desbloqueio do cartão para movimentação da conta bancária, olvidou em evidenciar suas alegações pois as mensagens apresentadas, além de não fazerem menção à data em que foi recebi (...)

25/11/2022, 11:55

Certifico: Processo em ordem, aguaardando audiência.

25/11/2022, 08:53

Habilitação

17/11/2022, 12:27

Certifico que a parte autora compareceu nesta vara no dia 16/11/2022 e informou que não houve desbloquei do seu cartão, conforme em anexo, sendo assim pede se que seja aplicada a multa de R$ 1.500,( mil e quinhentos reais ) conforme a ordem 5.

16/11/2022, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h