Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOANA DARC TEIXEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA A parte requerida foi condenada a pagar honorários advocatícios em 20% do valor atualizado da causa. A parte requerida efetuou o pagamento dos honorários juntamente com o valor da condenação. Ocorre que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública. Assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil – agência Setor Público, para que transfira a importância referente aos honorários e seus consectários legais para o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amapá - FEDP agência 3575-0, conta corrente 8141-8, Banco do Brasil, CNPJ nº 33.598.075/0001-75. Ressalte-se que o comprovante da transação deverá vir ao processo em 05 dias contados do recebimento do expediente. Expeça-se também alvará de levantamento em favor da parte autora. Considerando que a dívida foi quitada, EXTINGO a execução, tal como prevê o artigo 924, II do CPC. Intimem-se. Após, arquive-se independente de trânsito em julgado em face dos princípios da informalidade e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais. Macapá, 11 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023686-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2026, 00:00