—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000104-89.2018.8.03.0005. AUTOR: LINDINALVA SANTOS DO ROSARIO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Ciente do retorno dos autos da Egrégia Turma Recursal com o trânsito em julgado do Acórdão. A parte executada peticionou informando o cumprimento das obrigações de pagar e fazer [24626309 e 24909803]. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Diante do exposto, determino: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Manifeste-se sobre as petições de ID [24626309 e 24909803], informando se confirma o integral cumprimento das obrigações. O silêncio quanto a este ponto será interpretado como quitação tácita das referidas obrigações. Determino à Secretaria que, caso ainda não tenha realizado, promova a imediata alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença", procedendo com as anotações e comunicações de praxe. Caso a parte exequente se mantenha inerte, arquivem-se provisoriamente os autos, aguardando a provocação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Tartarugalzinho/AP, 30 de janeiro de 2026. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho