—

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.220,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

JOSE ALBERTO COELHO

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 10:17

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:17

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COELHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/04/2026 23:59.

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Juntada de Certidão

Conhecido o recurso de JOSE ALBERTO COELHO - CPF: 051.281.372-87 (RECORRENTE) e provido

Conclusos para julgamento

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para admissibilidade recursal

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

legal