Execução Fiscal 0023253-24.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 24.078,71

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

FIGUEIREDO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANA LUCIA MOTA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:50

Embargos de declaração acolhidos

04/03/2026, 11:01

Decretada a indisponibilidade de bens

04/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 23:29

Decisão

•14/09/2021, 22:26

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legal

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Acessibilidade

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08/04/2026, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 09:11

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 18:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:50

Embargos de declaração acolhidos

04/03/2026, 11:01

Decretada a indisponibilidade de bens

04/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

13/02/2026, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 09:12

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

18/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 17:55

Juntada de Informações

29/10/2025, 17:52

Juntada de Informações

28/10/2025, 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:14

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

24/10/2025, 08:24

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 17:29

Juntada de Ofício

08/10/2025, 17:26

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:06

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

08/10/2025, 07:52

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

16/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:09

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:03

Desentranhado o documento

08/08/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/08/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 08:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

25/07/2025, 09:11

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:51

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 08:08

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de FIGUEIREDO & CIA LTDA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 14:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:19

Publicado Edital em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:42

Expedição de Edital.

01/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:44

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:39

Expedição de Carta.

19/10/2022, 12:46

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/06/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 22:20

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:02

Outras Decisões

11/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

03/02/2022, 10:01

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2022 às 08:39:30 para DECISÃO

26/01/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:59

Outras Decisões

14/09/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 07:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2021 às 08:29:07 para Rotinas processuais

05/08/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 18:52

Outras Decisões

28/06/2021, 23:29

Processo Autuado

25/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/06/2021, 11:46

Decisão

•11/02/2022, 13:39

Decisão

•02/05/2022, 14:57

Decisão

•26/08/2022, 13:35

Decisão

•24/05/2023, 20:38

Decisão

•12/10/2023, 11:14

Decisão

•23/12/2023, 15:11

Decisão

•06/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

•15/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

•04/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•28/04/2025, 10:42

Decisão

•06/08/2025, 08:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/06/2021, 23:29

Decisão

•14/09/2021, 22:26

Decisão

•11/02/2022, 13:39

Decisão

•02/05/2022, 14:57

Decisão

•26/08/2022, 13:35

Decisão

•24/05/2023, 20:38

Decisão

•12/10/2023, 11:14

Decisão

•23/12/2023, 15:11

Decisão

•06/03/2024, 16:29

Ato ordinatório

•15/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

•04/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:04

Decisão

•02/12/2024, 14:42

Decisão

•28/04/2025, 10:42

Decisão

•06/08/2025, 08:00

Decisão

•16/09/2025, 08:17

Decisão

•08/10/2025, 07:52

Decisão

•24/10/2025, 08:24

Decisão

•18/12/2025, 13:26

Decisão

•04/03/2026, 11:01

Decisão

•08/04/2026, 09:11