Procedimento Comum Cível 0038918-12.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.729,89

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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Partes do Processo

JOSE MARIA COELHO RODRIGUES

Autor

OLHO MURCHO

ALCUNHA

BANCO BMG S.A

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO REGULAR COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de conversão de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais, proposta por consumidor que alega ter sido induzido em erro quanto à contratação de empréstimo cons

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038918-12.2023.8.03.0001. APELANTE: JOSE MARIA COELHO RODRIGUES/ APELADO: BANCO BMG S.A/Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO DECISÃO Verifico prevenção, consoante ID 9194226, considerando que houve julgamento de mérito do AI nº 0001478- 48.2024.8.03.0000. (Rel. Des. Carmo Antônio). Assi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)