Recurso Inominado Cível 6055161-89.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.133,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

OZEIAS PANTOJA DOS REIS

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/11/2025, 09:00

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ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

MARIANA TEIXEIRA SILVA

OAB/SP 445496•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 20/11/2025

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de OZEIAS PANTOJA DOS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/10/2025, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e provido

27/10/2025, 10:01

Prejudicada a ação de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO)

27/10/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2024, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2025, 08:51

TipoProcessoDocumento#62

•24/03/2025, 08:10

TipoProcessoDocumento#62

•19/05/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#225

•01/07/2025, 07:54

TipoProcessoDocumento#225

•01/07/2025, 09:02

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#63

•07/08/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#63

•08/08/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•11/09/2025, 07:50

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•27/10/2025, 10:01

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