Execução Fiscal 8000156-77.2019.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 473,63

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEUSA RIBEIRO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO LIMA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de CLEUSA RIBEIRO LIMA em 12/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:54

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:30

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 06:23

Baixa Definitiva

17/09/2024, 06:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 14:55

Expedição de intimação.

17/07/2024, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2024, 22:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Lilia Maria De Oliveira Chaves (OAB:BA6757) Advogado: Pedro Henrique Rodrigues (OAB:BA53094) Executado: Cleusa Ribeiro Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000156-77.2019.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia

05/02/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 09:04

Expedição de citação.

01/02/2024, 21:14

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 21:14

Decisão

•16/10/2020, 09:14

Despacho

•03/07/2020, 17:49

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