Apelação Cível 0000022-75.1998.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 120,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABELA

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 11:38

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:38

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GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

LUCIANO FRANCISQUETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WEIDER LITRENTO ALVES

OAB/BA 559•Representa: PASSIVO

CARLA LORENA SANTOS SOUZA

OAB/BA 28078•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de JUVETE CHAVES PEREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LEDE LUZ DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUZ DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABELA - CNPJ: 16.234.429/0001-83 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABELA - CNPJ: 16.234.429/0001-83 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 19:05

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 11:41

Despacho

•22/05/2024, 17:01

Sentença

•07/02/2024, 21:44

Despacho

•07/11/2022, 15:13

Despacho

•31/10/2022, 15:27

Decisão

•10/06/2021, 14:35

Decisão

•26/05/2021, 09:41

Despacho

•06/04/2021, 10:59

Decisão

•10/12/2019, 08:32

Despacho

•25/10/2019, 11:16

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