Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
JOAO PAULO CERQUEIRA DA SILVA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 46005•Representa: ATIVO
DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA
OAB/BA 28961•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO PAULO CERQUEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
16/01/2025, 02:33
Arquivado Provisoramente
17/05/2024, 12:33
Juntada de certidão
17/05/2024, 12:33
Juntada de Petição de Ciente.3ªPJ
21/02/2024, 18:22
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 16:54
Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024, 06:41
Juntada de Petição de petição
14/02/2024, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Impetrante: Joao Paulo Cerqueira Da Silva Advogado: Priscila Ferreira Dos Santos (OAB:BA46005)
Impetrado: Municipio De Saubara
Impetrado: Maria Mendes Oliveira De Araujo Advogado: Daniele Cristina Oliveira Padilha (OAB:BA28961)
Impetrado: Prefeito Advogado: Daniele Cristina Oliveira Padilha (OAB:BA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000357-28.2017.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro
12/02/2024, 00:00
Expedição de decisão.
09/02/2024, 20:13
Expedição de despacho.
14/03/2023, 14:14
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023, 14:14
Conclusos para despacho
08/01/2023, 11:47
Expedição de despacho.
08/01/2023, 11:46
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público