—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIA TEREZA REBOUCAS RANGEL

Autor

PLANSERV (FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCIA TEREZA REBOUCAS RANGEL em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Cominicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de ato ordinatório.

legal