Juntada de certidão
17/10/2025, 17:08Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
09/10/2025, 13:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77485 / BA (2025/0394692-0) autuado em 09/10/2025
09/10/2025, 13:02Juntada de certidão
08/10/2025, 09:00Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:59Expedição de Certidão.
08/10/2025, 08:57Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 23/09/2025 23:59.
26/09/2025, 22:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 01:01Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:01Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025, 16:14Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 03:49Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:55Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:55Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 10:55