Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8050503-68.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Mário Alberto Hirs Órgão Especial

Partes do Processo

FSF TECNOLOGIA LTDA

Autor

TELEDATA SOLUCOES INTEGRADAS DE COMUNICACAO LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:03

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Advogados / Representantes

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES

OAB/AL 6892•Representa: ATIVO

PEDRO DUARTE PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE SARMENTO CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969•Representa: PASSIVO

EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 38807•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1959/2026

06/01/2026, 12:41

Protocolizada Petição 1959/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2026

06/01/2026, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:23

Conhecido o recurso de FSF TECNOLOGIA S.A. e não-provido

09/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

02/10/2025, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938418/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2025, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/08/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 14:20

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:28

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•06/08/2025, 16:27

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