Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 11:01Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2026, 11:01Juntada de Petição de MS 8047816_21.2023.8.05.0000_ciência inclusão em
29/04/2026, 18:21Publicado Outros documentos em 29/04/2026.
29/04/2026, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 13:34Comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
27/04/2026, 16:43Incluído em pauta para 18/05/2026 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
27/04/2026, 12:59Solicitado dia de julgamento
09/04/2026, 11:38Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 14:12Conclusos #Não preenchido#
30/01/2026, 11:32Remetidos os Autos (outros motivos) para
30/01/2026, 11:32Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 03:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:32Decorrido prazo de SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:09