Apelação Cível 0772675-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.594,35

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:28

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:28

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2025, 15:28

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de JAIR PURIFICACAO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:28

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

14/07/2025, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 01:08

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 15:53

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Sentença

•16/09/2024, 00:07

Despacho

•27/08/2024, 19:52

Despacho

•27/08/2024, 19:52

Despacho

•15/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:54

Decisão

•28/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:22

Despacho

•20/11/2019, 16:33

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