Apelação Cível 8000874-51.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.196,27

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:08

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AMAURI OLIVEIRA AZEVEDO

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRA LADEIA

Reu

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ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:42

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 04:34

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 13:12

Decisão

•25/09/2025, 11:29

Sentença

•29/05/2025, 18:28

Despacho

•08/02/2024, 11:09

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Despacho

•15/06/2022, 18:08

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