Apelação Cível 8002249-24.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/06/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 16:30

Baixa Definitiva

02/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

02/06/2025, 16:28

Não conhecidos os embargos de declaração

24/05/2025, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

15/05/2025, 08:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8002249_24.2023.8.05.0078_EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁR

08/05/2025, 23:52

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:01

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 10:33

Decisão

•24/05/2025, 10:02

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Acórdão

•29/04/2025, 14:58

Petição

•21/06/2024, 22:11

Decisão

•20/06/2024, 16:35

Decisão

•20/06/2024, 16:16

Petição

•16/02/2024, 13:18

Decisão

•15/02/2024, 18:05

Decisão

•15/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:00

Sentença

•05/12/2023, 16:23

Sentença

•05/12/2023, 15:09

Decisão

•06/10/2023, 19:15

Decisão

•05/10/2023, 11:39