Execução Fiscal 8101063-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.143,28

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 12:51

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Expedição de decisão.

02/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:18

Processo Desarquivado

31/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MENEZES FILHO em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 23:31

Publicado Decisão em 20/02/2024.

03/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

03/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Francisco Menezes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101063-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 21:11

Comunicação eletrônica

15/02/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 21:11

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:51

Decisão

•02/03/2026, 12:51

Decisão

•15/02/2024, 21:11

Decisão

•15/02/2024, 21:11

Decisão

•15/02/2024, 21:11

Decisão

•15/02/2023, 12:07

Decisão

•08/02/2023, 12:08

Decisão

•15/10/2021, 14:42

Decisão

•23/03/2021, 20:49

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 17:00

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