Apelação Cível 0515009-88.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 113.083,55

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

FOCUS IMOBILIARIA LTDA - ME

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 15:26

Baixa Definitiva

30/04/2021, 15:26

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CONSTRUTORA TENDA

Terceiro

LUCIANA DOS SANTOS SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES

OAB/BA 21646•Representa: ATIVO

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA

OAB/BA 49159•Representa: ATIVO

LUCAS DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 27819•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BRANDAO LIMA

OAB/BA 10785•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2021, 15:26

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS SOBRAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:16

Publicado Ementa em 17/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 20:00

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA TENDA S/A - CNPJ: 71.476.527/0001-35 (APELANTE) e não-provido

15/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 08:08

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/03/2021, 20:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

05/03/2021, 09:04

Incluído em pauta para 09/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

25/02/2021, 11:58

Documentos

Acórdão

•12/03/2021, 23:55

Despacho

•01/09/2020, 10:06

Despacho

•15/06/2020, 19:27

Sentença

•19/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 17:46

Sentença

•03/03/2020, 10:51

Despacho

•25/03/2019, 13:42

Despacho

•19/03/2019, 16:52

Despacho

•19/03/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:00

Despacho

•19/12/2018, 09:48

Despacho

•21/11/2018, 09:58

Despacho

•13/03/2018, 18:04

Despacho

•05/12/2017, 17:44

Decisão

•29/11/2017, 09:42

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