Apelação Cível 0783180-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.107,10

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 09:42

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 22:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/11/2025, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:40

Recebidos os autos

24/08/2025, 18:59

Distribuído por sorteio

24/08/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:55

Decisão

•29/04/2026, 10:56

Despacho

•05/11/2025, 16:10

Despacho

•04/11/2025, 10:14

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Sentença

•11/11/2024, 10:48

Sentença

•16/09/2024, 09:54

Sentença

•16/09/2024, 09:54

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•16/08/2024, 16:23

Despacho

•15/02/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:14

Despacho

•19/04/2023, 21:46

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:21

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