Procedimento Comum Cível 8013203-52.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 137.676,51

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:54

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

04/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 04:11

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2025, 15:56

Documentos

Petição

•01/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:56

Decisão

•26/05/2025, 11:19

Decisão

•23/05/2025, 09:09

Decisão

•17/03/2025, 16:05

Decisão

•15/03/2025, 07:06

Acórdão

•30/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:05

Acórdão

•27/08/2024, 14:11

Despacho

•11/06/2024, 11:31

Despacho

•11/06/2024, 11:03

Despacho

•13/05/2024, 14:36

Despacho

•13/05/2024, 14:30

Despacho

•07/05/2024, 16:08

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