Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 01:28Baixa Definitiva
30/09/2025, 01:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 01:28Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
30/09/2025, 01:26Remetido ao STF - entregue ao destinatário
29/05/2025, 13:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1553569 - (73183/2025 REENVIO)
29/05/2025, 12:59Juntada de Certidão
28/05/2025, 10:58Juntada de Certidão
28/05/2025, 10:56Juntada de Certidão
28/05/2025, 10:50Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 05:00Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025, 18:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83059818
26/05/2025, 11:19Outras Decisões
23/05/2025, 09:09Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025, 09:13