Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8011117-11.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

LAURILENE PINHEIRO LIMA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:10

Expedição de intimação.

11/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 12:05

Juntada de ofício rpv

11/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:23

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de LAURILENE PINHEIRO LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:31

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:17

Decisão

•02/02/2026, 21:38

Despacho

•20/10/2025, 06:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:59

Acórdão

•11/02/2025, 15:39

Despacho

•08/06/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:18

Sentença

•15/02/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:10