Apelação / Remessa Necessária 8011117-11.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 14:45

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:45

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 40721•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 11/04/2025

22/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de LAURILENE PINHEIRO LIMA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:00

Conhecido o recurso de LAURILENE PINHEIRO LIMA - CPF: 010.746.675-90 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

11/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:46

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.

22/01/2025, 19:26

Solicitado dia de julgamento

19/12/2024, 09:47

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 15:39

Despacho

•08/06/2024, 17:02

Despacho

•05/06/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:18

Sentença

•15/02/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:10

Decisão

•19/12/2023, 19:16

Despacho

•19/10/2023, 16:59

Despacho

•09/10/2023, 17:01

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