Procedimento do Juizado Especial Cível 8000628-14.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRENO VIARIO CUNHA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 21:10

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MAGALU

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA

OAB/BA 52804•Representa: ATIVO

BRENO VIARIO CUNHA

OAB/SP 345375•Representa: PASSIVO

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

OAB/SE 3246•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 21:10

Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.

21/02/2026, 21:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.

21/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 19:56

Publicado Intimação em 12/03/2025.

21/02/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 19:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/04/2025 23:59.

13/06/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:18

Expedição de intimação.

10/03/2025, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:14

Decisão

•05/12/2024, 21:58

Decisão

•05/12/2024, 21:58

Decisão

•05/12/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:56

Sentença

•15/02/2024, 22:32

Sentença

•03/10/2023, 09:57

Sentença

•03/10/2023, 09:49

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