Apelação Cível 8002484-88.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.300,55

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 08:58

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

IVANI MARIA DOS SANTOS

Reu

IVANI NEVES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/03/2026, 08:57

Juntada de certidão

27/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:23

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

26/01/2026, 07:21

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:04

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 08:34

Decisão

•26/01/2026, 07:21

Sentença

•31/05/2025, 19:51

Despacho

•08/02/2024, 11:09

Despacho

•28/08/2023, 17:00

Despacho

•29/11/2021, 09:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h