Agravo em Recurso Especial 8066797-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.930,88

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:33

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Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929046/2025

30/09/2025, 16:06

Protocolizada Petição 929046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 15:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 445275/2025 - AgInt

26/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0445275 - AgInt no AREsp 2903948 - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 22:30

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00445275/2025 - AgInt no AREsp 2903948/BA

22/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:10

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445275/2025 - AgInt no AREsp 2903948/BA

27/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

18/08/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

18/08/2025, 18:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 16:16

-

•07/04/2025, 16:16

-

•07/04/2025, 16:16

-

•07/04/2025, 16:16

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