Apelação Cível 0764752-29.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.483,45

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:53

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de FB SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:18

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 03:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 14:03

Decisão

•28/04/2025, 13:56

Despacho

•06/03/2025, 22:06

Despacho

•06/03/2025, 22:05

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Sentença

•12/09/2024, 23:10

Despacho

•15/02/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:40

Decisão

•30/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:24

Despacho

•11/09/2017, 14:31

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