Apelação Cível 8138956-07.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNI HOSPITALAR LTDA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 16:18

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:18

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CECIVANIA FARIAS DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO SOUZA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

17/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de UNI HOSPITALAR LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:05

Publicado Ementa em 05/06/2023.

08/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de UNI HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.484.373/0001-24 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 16:08

Conhecido o recurso de UNI HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.484.373/0001-24 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 18:17

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:02

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 08:49

Despacho

•01/08/2022, 14:54

Despacho

•09/06/2022, 16:45

Sentença

•04/03/2022, 12:17

Sentença

•03/03/2022, 13:36

Despacho

•16/12/2021, 13:41

Despacho

•15/12/2021, 16:57

Sentença

•02/12/2021, 20:28

Sentença

•02/12/2021, 13:36

Outros documentos

•01/12/2021, 16:00

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