Apelação Cível 8000522-93.2022.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.511,84

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:47

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MARIA EVA ALVES SACRAMENTO SILVA

Reu

MARIA JOSE ALVES SACRAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Publicado Decisão em 19/03/2026.

21/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:51

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:57

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:25

Decisão

•17/03/2026, 15:43

Sentença

•23/09/2025, 09:39

Despacho

•08/02/2024, 12:30

Despacho

•07/01/2023, 22:22

Despacho

•31/03/2022, 10:33

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