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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:39

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Transitado em Julgado em 12/03/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Decorrido prazo de ANTONIO FROIS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

legal