Apelação Cível 0789760-76.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.037,74

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:59

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:59

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:02

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de SINVALDO SILVA COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:57

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 23:07

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:38

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 06:45

Conclusos para decisão

31/07/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:39

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 22:49

Decisão

•14/10/2025, 18:03

Despacho

•09/06/2025, 18:01

Despacho

•09/06/2025, 14:58

Despacho

•07/01/2025, 14:44

Sentença

•17/09/2024, 15:47

Sentença

•17/09/2024, 15:47

Despacho

•22/08/2024, 03:23

Despacho

•22/08/2024, 03:23

Despacho

•15/02/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:40

Decisão

•07/06/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:17

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