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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:03

Baixa Definitiva

18/09/2023, 10:03

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALOISIO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO PIRES DE ALMEIDA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência

legal