Apelação Cível 0816221-22.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.719,32

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SONIA SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 07:54

Baixa Definitiva

04/03/2026, 07:54

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

OAB/BA 9728•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:54

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:08

Recebidos os autos

08/12/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 15:33

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:45

Decisão

•11/12/2025, 12:39

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Despacho

•13/08/2025, 00:16

Sentença

•05/05/2025, 14:51

Despacho

•20/08/2024, 01:06

Despacho

•20/08/2024, 01:06

Despacho

•15/02/2024, 22:43

Despacho

•26/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:28

Decisão

•08/05/2023, 15:52

Decisão

•09/04/2023, 13:12

Despacho

•25/09/2020, 22:38

Despacho

•29/11/2019, 02:21

Despacho

•16/05/2019, 14:54

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