Recurso Especial 0502289-54.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 701.338,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Autor

RODRIGO HOISEL PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

03/03/2026, 15:35

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

03/03/2026, 15:00

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LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786•Representa: ATIVO

JOYCE TARGINO DE OLIVEIRA

OAB/PE 50727•Representa: ATIVO

DIEGO ANTONIO PARADA HAYE

OAB/BA 36661•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 12:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 12:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 12:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 12:53

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•25/02/2026, 12:53

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•25/02/2026, 12:53

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•25/02/2026, 12:53

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•25/02/2026, 12:53

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•25/02/2026, 12:53

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