Apelação Cível 0753430-80.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.288,04

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:35

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:35

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:35

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de BELITA GRACA FLORES ROLIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:53

Publicado Ementa em 29/10/2025.

16/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

22/10/2025, 16:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

21/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:31

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/09/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 11:16

Despacho

•13/03/2025, 16:19

Sentença

•11/09/2024, 17:12

Sentença

•11/09/2024, 17:12

Despacho

•15/02/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:10

Decisão

•27/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:24

Despacho

•11/12/2019, 15:37

Decisão

•24/05/2019, 16:52

Despacho

•22/06/2018, 11:27

Despacho

•01/06/2016, 00:20

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