Embargos de Declaração Cível 8010189-25.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:32

Baixa Definitiva

23/02/2024, 17:32

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL DE ARAUJO BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 11:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

28/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:34

Incluído em pauta para 20/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/10/2023, 17:23

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 10:42

Despacho

•07/07/2023, 12:02

Despacho

•07/07/2023, 11:56

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