Apelação Cível 0768365-28.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.714,22

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

ASSOCIACAO DOS EMP NO COMERCIO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 08/05/2026.

08/05/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 10:56

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Comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 18:29

Incluído em pauta para 26/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/05/2026, 17:57

Solicitado dia de julgamento

29/04/2026, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:47

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:34

Despacho

•02/03/2026, 16:16

Despacho

•02/03/2026, 16:16

Sentença

•11/11/2025, 17:38

Sentença

•11/11/2025, 17:38

Decisão

•19/07/2025, 21:49

Decisão

•19/07/2025, 21:49

Despacho

•04/09/2024, 23:49

Despacho

•04/09/2024, 23:49

Despacho

•15/02/2024, 23:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:50

Decisão

•30/06/2022, 12:21

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