Apelação Cível 0772676-62.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.379,87

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MONICA TEREZA CARVALHO DANTAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MONICA TEREZA CARVALHO DANTAS DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 20:32

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 23:33

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:54

Recebidos os autos

18/03/2026, 07:50

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 07:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:57

Decisão

•25/03/2026, 23:33

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Despacho

•14/01/2026, 15:56

Sentença

•16/10/2025, 20:22

Sentença

•16/10/2025, 20:22

Decisão

•05/06/2025, 16:13

Decisão

•05/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:10

Despacho

•22/08/2024, 03:23

Despacho

•22/08/2024, 03:23

Despacho

•15/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h