Apelação Cível 8062789-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 206.754,68

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 09:27

Baixa Definitiva

13/11/2023, 09:27

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE ASSIS GUIMARAES

OAB/BA 56251•Representa: PASSIVO

WEYBEL MOURA DIAS

OAB/BA 29285•Representa: PASSIVO

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820•Representa: PASSIVO

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2023, 09:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Publicado Ementa em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:54

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2023, 14:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

19/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 17:32

Documentos

Acórdão

•19/09/2023, 09:58

Despacho

•03/08/2022, 11:27

Despacho

•03/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:16

Sentença

•31/05/2021, 12:44

Despacho

•08/04/2021, 21:36

Despacho

•08/06/2020, 14:23

Despacho

•14/02/2020, 13:08

Outros documentos

•01/11/2019, 12:58

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