Apelação Cível 8002403-42.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.833,59

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 14:04

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:04

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Reu

EDNA REBOUCAS DE NOVAIS FERNANDES

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Advogados / Representantes

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 14:04

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:19

Publicado Ementa em 29/10/2025.

06/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão

03/11/2025, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

29/10/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 15:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 09:42

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 09:42

Sentença

•11/03/2025, 18:45

Despacho

•08/02/2024, 12:33

Despacho

•28/08/2023, 17:02

Despacho

•16/09/2022, 19:22

Despacho

•29/11/2021, 10:27

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