Remessa Necessária Cível 0530740-07.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.287.235,65

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Autor

MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA

OAB/BA 33111•Representa: ATIVO

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921•Representa: ATIVO

ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA

OAB/BA 4266•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BARBOSA SANTANA

OAB/BA 33111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:30

Publicado Ementa em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:32

Sentença desconstituída

16/12/2025, 12:43

Sentença desconstituída

16/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2025, 18:12

Comunicação eletrônica

23/11/2025, 13:10

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 09:06

Despacho

•30/07/2025, 11:01

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legal

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Despacho

•30/07/2025, 10:58

Despacho

•13/03/2025, 13:14

Despacho

•06/03/2025, 22:00

Despacho

•06/03/2025, 22:00

Sentença

•13/12/2024, 10:12

Sentença

•12/12/2024, 16:19

Despacho

•15/02/2024, 23:53

Decisão

•13/07/2023, 12:17

Decisão

•06/12/2018, 18:20

Despacho

•11/09/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 10:16

Despacho

•23/08/2018, 10:56