Execução Fiscal 8096989-79.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.217,84

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDES ROCHA

OAB/BA 51489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 13/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:24

Publicado Despacho em 21/08/2023.

27/04/2026, 04:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:18

Publicado Sentença em 05/02/2025.

01/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 03:21

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:28

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 13:15

Expedição de sentença.

03/02/2025, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:47

Sentença

•03/02/2025, 16:47

Sentença

•29/10/2024, 14:48

Sentença

•29/10/2024, 14:48

Despacho

•16/02/2024, 00:03

Despacho

•17/08/2023, 22:39

Sentença

•07/03/2023, 22:01

Despacho

•12/10/2022, 16:20

Despacho

•13/09/2022, 22:46

Sentença

•18/05/2022, 16:28

Sentença

•01/04/2022, 15:48

Despacho de citação por AR Digital

•16/09/2021, 17:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h