Apelação Cível 8099725-07.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.188,63

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:46

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMIA ROCHA GADELHA

OAB/BA 40117•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:09

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:17

Prejudicado o recurso

10/06/2023, 07:50

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 14:17

Decisão

•10/06/2023, 07:50

Despacho

•23/03/2023, 13:40

Despacho

•23/03/2023, 12:08

Despacho

•27/09/2022, 16:59

Despacho

•19/07/2022, 22:48

Sentença

•08/09/2021, 18:35

Sentença

•27/07/2021, 22:41

Petição

•12/04/2021, 14:21

Outros documentos

•12/04/2021, 14:21

Petição

•12/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 21:15

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