Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8026462-73.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.587,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:43

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 22:43

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SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA 24591•Representa: ATIVO

TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 34290•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:27

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:27

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO DE ARAUJO PEREIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 20:03

Publicado Despacho em 30/04/2025.

16/02/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 19:47

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 01:35

Expedição de certidão.

08/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:38

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 23:24

Despacho

•28/04/2025, 18:19

Despacho

•28/04/2025, 18:17

Despacho

•22/08/2024, 13:30

Despacho

•12/08/2024, 16:18

Despacho

•15/02/2024, 18:45

Despacho

•15/02/2024, 15:10

Despacho

•24/03/2023, 17:16

Despacho

•24/03/2023, 16:53

Despacho

•24/03/2023, 16:52

Despacho

•20/03/2023, 17:26

Petição

•14/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:29

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