Procedimento Comum Cível 8015122-50.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.050,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

LAERCIO MATOS FIGUEREDO

Autor

CHACREAMENTO LAGOA FORMOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 57154•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO ALCANTARA OLIVEIRA

OAB/BA 76220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho.

31/03/2026, 11:32

Declarada incompetência

31/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Manifestação. Ação ordinária. irregularidades no l

24/01/2025, 13:03

Expedição de despacho.

18/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:39

Decorrido prazo de AVIMIL COMERCIO DE FRANGOS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de WATSON LUIZ CORREIA DE MELO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de WATSON LUIZ CORREIA DE MELO - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:32

Despacho

•18/12/2024, 11:46

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Despacho

•20/09/2024, 08:17

Decisão

•24/05/2024, 12:41

Decisão

•23/05/2024, 07:50

Documento de Comprovação

•24/04/2024, 17:29

Decisão

•19/03/2024, 16:11

Decisão

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•20/02/2024, 15:06

Despacho

•20/02/2024, 09:53

Decisão

•15/02/2024, 18:08

Decisão

•15/02/2024, 18:06

Decisão

•24/01/2024, 14:46

Despacho

•17/10/2023, 15:17